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Autodeterminação, envelhecimento e consentimento: os limites éticos e legais em debate

Publicado dia Maio 23, 2025 Comentários fechados em Autodeterminação, envelhecimento e consentimento: os limites éticos e legais em debate

Na conferência dedicada ao “Consentimento Informado e Limites da Autonomia do Idoso”, Carolina Teles lançou um olhar profundo sobre uma das questões éticas mais desafiantes da prática médica contemporânea: até onde vai a autodeterminação do doente, especialmente quando este é idoso?

A sessão começou com uma revisão do enquadramento legislativo português relativo ao consentimento informado e dos princípios bioéticos que lhe dão suporte. A médica abordou a avaliação da capacidade de decisão em contexto clínico, explicando a sua importância na validação do consentimento e sublinhando quem deve avaliá-la e como o deve fazer. “A capacidade para decidir não se extingue com a idade, mas deve ser cuidadosamente avaliada, pois está sujeita a múltiplos fatores limitantes”, afirmou.

A discussão ganhou especial relevância ao focar-se na população idosa, frequentemente presente nos serviços de Medicina Interna. Carolina Teles apontou que muitos destes doentes apresentam comorbilidades ou défices cognitivos que podem comprometer a sua capacidade de decisão. “Nestes casos, não basta uma abordagem legal — é necessário um olhar ético, clínico e humano sobre cada situação”, defendeu.

Além disso, alertou para as implicações práticas de um diagnóstico de incapacidade de decisão: quem deve então consentir em nome do doente? Como garantir que os direitos do mesmo são respeitados? A oradora deixou claro que a decisão médica partilhada é o caminho, mas que requer preparação, tempo e comunicação clara entre a equipa de saúde, o doente e a família.

Sobre o Congresso, Carolina Teles elogiou o programa científico do 31.º CNMI, destacando a sua abrangência e inovação. “Além de temas tradicionais, este ano traz assuntos menos discutidos, mas fundamentais na prática diária. É uma excelente oportunidade para a atualização de conhecimentos e para o reforço de laços entre internistas de todo o país”, concluiu.

(23/05/2025)

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